Royalties do pré-sal para educação !
Este dinheiro chegará no bolso dos Professores e dos Profissionais da Educação ?
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O
projeto encaminhado à presidência, destina 25% dos recursos advindos da
exploração petrolífera na camada pré-sal exclusivamente para a saúde e
75% para a educação. Inicialmente, o projeto do Planalto determinava
100% para a educação. Outra fonte de recurso assinada foi a utilização
de 50% do fundo social para a saúde e educação, até que seja cumprida a
meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.
O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância da
presidenta Dilma neste processo que determina a utilização dos royalties
para áreas onde há um clamor popular. “Dentre os protestos que temos
visto, nenhum falou dos royalties para educação e saúde. Esta é uma
bandeira da presidente Dilma”, falou.
Ao
lembrar que este é o primeiro programa que traz novas fontes de
financiamento da saúde, desde o fim da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
destacou a importância do SUS que atende a 145 milhões de
brasileiros. "Há ainda uma longa caminhada para que possamos ampliar e
garantir a oferta de atendimento de qualidade para a população e de
melhorar a gestão do SUS. Mas estamos no caminho certo", disse.
A
presidente Dilma Rousseff fez em seu discurso, uma relação entre o Dia
da Independência e a sanção assinada na data de hoje. Ao tratar da
educação, a presidente frisou que o custo da educação não deve ser
tratado como custeio, mas como investimento. Dilma citou o educador
americano que expressa o custo da educação. "Se você acha a educação
cara, experimente a ignorância. Essa frase, mostra claramente o preço
que se paga por não se ter educação de qualidade para todos", afirmou.
Dilma
agradeceu ao deputado federal André Figueiredo (PDT), que na Câmara dos
Deputados foi relator do Projeto de Lei aprovado no dia 14 de agosto e,
segundo a presidente, conseguiu consenso dos parlamentares para a
aprovação do projeto. "Manifesto aqui, André, o reconhecimento do
governo, a importante e histórica contribuição dada por você ao
financiamento e a sustentabilidade da educação no Brasil", destacou.
Ao
final do evento a superintendente de Integração do Estado de Rondônia
em Brasília - Sibra, Elizete Lionel, comentou a importância dos recursos
que serão destinados aos estados e municípios por meio da matéria
sancionada. "Esta assinatura é um marco para nosso país. Esta partilha
entre educação e saúde vem ao encontro das principais bandeira do
Governo da Cooperação", comentou.
Lionel
lembrou que no mês de maio deste ano foi inaugurada a Assistência
Médica Intensiva 24 horas (AMI), em Porto Velho, e que em 2012 foram
realizadas no Hospital João Paulo II, mais de 40 mil atendimentos, além
de 2.500 cirurgias. Ela também citou a construção do Hospital de
Urgência e Emergências da capital do Estado. Na área de educação a
superintendente apontou os projetos que estão sendo implementados na
Escola Brasília, no Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja) Padre
Moretti, e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Murilo
Braga, todas em Porto Velho.
Os
royalties destinados à educação e à saúde se referem aos novos
contratos da União assinados a partir de 03 de dezembro de 2012.
O
primeiro repasse dos royalties do petróleo será de R$ 770 milhões e
deverá ser feito ainda em 2013, e pode chegar à R$ 19,96 bilhões em
2022. Em 10 anos, serão investidos nas duas áreas, R$ 112,25 bilhões no
total.
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