A ESCRAVIDÃO DAS PATENTES: LICENÇA COMPULSÓRIA É A LEI ÁUREA DOS REMÉDIOS

Até quando existirá o monopólio das multinacionais de medicamentos ?


   A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".
   No setor petróleo o mundo foi escravizado por décadas até o surgimento das empresas nacionais.
   Na área de fármacos esta hora esta chegando !

   A humanidade vem sofrendo mudanças significativas no contexto mundial, com as crescentes invenções e descobertas no setor farmacêutico, que desde a revolução industrial, é a mola propulsora das inovações tecnológicas. O presente estudo tem por objeto examinar as conseqüências da inclusão normativa oriundas de diversas discussões iniciadas pela Convenção da União de Paris (CUP) e pelo acordo Trade Related Aspects of Intellectual Rights (TRIPs) que criaram a Organização Mundial de Saúde e a Organização Mundial de Comércio. Estas organizações auxiliaram na iniciação da implantação de normas em benefício do desenvolvimento equilibrado entre o interesse das indústrias farmacêuticas e a saúde pública. O Brasil desde o início das convenções vem traçando parâmetros entre a propriedade industrial no contexto farmacêutico, com as necessidades evolutivas de políticas de saúde pública, entre elas o acesso aos medicamentos essenciais e a quebra das patentes farmacêuticas, as chamadas licenças compulsórias, que tem como fundamento o interesse social assegurado por nossa legislação.

   O escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan (Tipo), um dos países emergentes que mais registram patentes no mundo, decidiu no final do ano passado conceder uma licença compulsória ao Departamento de Saúde para fabricação local de um antiviral patenteado pelo laboratório Roche. A razão apresentada foi a ameaça iminente de pandemia da gripe aviária no país, o que tornava urgente a necessidade de um estoque compatível de medicamentos. Reiterando sua posição de “equilibrar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual com a necessidade de controle e prevenção de uma doença nacional”, o Tipo tomou o cuidado de estabelecer que, se o Departamento de Saúde obtivesse uma licença voluntária da Roche durante o período em causa, mediante “remuneração adequada”, poderia cancelar a licença compulsória.
Na verdade, Taiwan utilizou um dispositivo legal universalmente reconhecido e adotado. A licença compulsória existe desde o primeiro tratado internacional sobre patentes - a Convenção da União de Paris - e foi mantida em todas as suas revisões. Consta do Acordo TRIPS da OMC e de quase todas as leis de patentes do mundo, inclusive a brasileira. Sua justificativa histórica é de que a patente, não sendo um direito natural e sim uma concessão de natureza comercial, cria monopólio e que monopólios podem gerar abusos, como a prática de preços extorsivos. A licença compulsória é, pois, um mecanismo criado para coibir esses abusos, e tem sido usada por vários países, principalmente Canadá e EUA.
No Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Desenvolvimento, realizado em maio deste ano pela ABIFINA, o jurista Jerome Reichman, professor da Faculdade de Direito da Duke University (EUA), mostrou que nos Estados Unidos a licença compulsória é um instrumento banalizado: não somente usado com freqüência como franqueado a funcionários governamentais de terceiro e até quarto escalão. A tradição norte-americana é de acionar o dispositivo para neutralizar práticas antitruste e “especialmente para quebrar cartéis de patentes”, afirma Reichman, bem como à guisa de punição por contratos “leoninos”, desde que provado o abuso e os efeitos anticompetitivos.
Raramente os Estados Unidos utilizam a licença compulsória em casos de “uso governamental”. Mas é justamente neste tópico que se encontra um excelente exemplo para os países em desenvolvimento. Jerome Reichman lembra que, após a grande depressão norte-americana de 1929, a corporação pública Tennessee Valley Authority (TVA), criada para recuperar e desenvolver a degradada infra-estrutura econômica e social da região do vale do rio Tennessee, foi autorizada pelo governo federal a utilizar patentes para produção de fertilizantes e provisão de energia hidrelétrica, “no interesse do desenvolvimento agrícola e industrial” e para “baratear o fornecimento de energia”.
Tabu insustentável
Mesmo desmentidos por suas políticas domésticas, os países de primeiro mundo insistem em deslegitimar perante o mundo em desenvolvimento o instrumento da licença compulsória, associando-o a práticas de violação da propriedade intelectual, como a pirataria, e ameaçando com retaliações comerciais. “Faça o que eu digo, não faça o que eu faço” – esta é a mensagem por trás dos discursos aparentemente técnicos que procuram dissuadir os países menos favorecidos de adotar medidas compensatórias contra abusos de patentes.
Mas o tabu que se pretende construir junto à opinião pública em torno desse dispositivo não é uma unanimidade nos meios de comunicação. Se, por um lado, a mídia de massa tende a aderir a esse empreendimento, certamente movida por interesses comerciais, nas mídias mais democráticas como a Web o cenário é bem diferente. Uma boa referência para sondar o senso comum na Internet é a Wikipedia, enciclopédia on-line de livre acesso construída coletivamente pelos usuários. O verbete de “licença compulsória” atualizado em 18 de agosto de 2006 inclui a seguinte explicação para o uso do instrumento no contexto de patentes: “O fundamento para o uso da licença compulsória consiste no fato de que tentativas de obter uma licença em termos comercialmente razoáveis tenham falhado por um razoável período de tempo... Alguns exemplos de situações nas quais uma licença compulsória pode ser concedida incluem a falta de produção no território da patente por um longo período, invenções financiadas pelo governo, falha ou inabilidade do titular para atender a demanda por um produto patenteado, e situações em que a recusa a um licenciamento voluntário inviabiliza a exploração de uma importante conquista tecnológica.”
A Wikipedia focaliza em especial o acirrado debate em torno da questão da licença compulsória para medicamentos destinados a programas de saúde pública em países do terceiro mundo, fazendo referência à Declaração de Doha, que buscou o enforcement desse aspecto de TRIPS. Por outro lado, destaca como um problema o fato de que “embora as disposições de TRIPS referentes à emergência nacional permitam a concessão de licenças compulsórias em países do terceiro mundo, muitos deles não têm tecnologia para fabricar os medicamentos. Entretanto, TRIPS exige que licenças compulsórias sejam usadas para atender uma necessidade de produção local, o que exclui a possibilidade da importação”.
Seguindo orientação da reunião ministerial da OMC de dezembro de 2005 realizada para equacionar esse problema, mas também como estratégia para manter a licença compulsória como um instrumento sob seu controle – algo como “oferecer os anéis para não perder os dedos” – o Canadá e a União Européia adotaram regulamentos que autorizam suas indústrias a “produzir cópias de medicamentos patenteados para exportar aos países com insuficiente capacidade de produzir remédios para combater seus problemas de saúde pública”. Não é o caso do Brasil, que tem capacidade tecnológica e industrial de sobra para produzir os medicamentos necessários para o combate à Aids e outras moléstias controladas por programas públicos. Mas certamente as indústrias européias e canadenses beneficiárias dessa nova modalidade de licença compulsória estão lucrando bastante, junto com as chinesas e indianas, no fornecimento para programas africanos de combate à Aids patrocinados pela Organização Mundial de Saúde.
América Latina paga caro
Segundo Michel Lotrowska, representante no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos sem Fronteiras, as indústrias farmacêuticas transnacionais, pressionadas pelos países em desenvolvimento, praticam uma política de redução voluntária de preços segundo critérios que cada empresa decide de forma arbitrária e diferenciada. “Os países da América Latina raramente se beneficiam dos melhores preços oferecidos” – constata Lotrowska. “O Kaletra (lopinavir/ritonavir), produzido pela Abbott, é emblemático dessa nova situação que põe em risco a sustentabilidade do Programa Nacional de DST/Aids. Enquanto a África do Sul paga por ele US$ 500/ano por paciente, o Peru paga US$ 4.500.”
O Brasil, por ter um programa de muito maior escala, até meados do ano passado pagava US$ 2.600/ano por paciente e depois ainda conseguiu algumas reduções, mas ainda assim o preço do medicamento representa um empecilho para a sustentabilidade do programa a médio e longo prazos. A despesa do Ministério da Saúde pulou de R$ 1,9 bilhão em 2002 para R$ 3,2 bilhões em 2005 (só o programa de DST-Aids consumiu R$ 1 bilhão em medicamentos); e para 2006 a previsão é de R$ 4,1 bilhões. Ou seja, os gastos dobraram no curto período de cinco anos. E se for considerado que o real está artificialmente valorizado, gerando sérios problemas para a produção industrial nacional e portanto a política cambial pode sofrer ajustes, os riscos de uma desestabilização se tornam ainda maiores.
Dados levantados pela Organização Médicos sem Fronteiras mostram que a América do Sul representa menos de 4% do mercado mundial de medicamentos, e a África nem chega a 2%. “Como acreditar que fatias tão pequenas do mercado - porém compreendendo populações tão numerosas - podem atrapalhar os lucros das multinacionais?”, questiona Lotrowska. Ele entende que, ao ceder às pressões dos grandes laboratórios, o governo brasileiro faz apenas economias de curto prazo, e que novos acordos desse tipo “não resolvem o problema de sustentação a longo prazo do Programa Nacional de DST/Aids, apenas empurrando o problema para o próximo governo”.
Efetivamente, embora a licença compulsória seja explicitada na lei brasileira de propriedade industrial (nº 9.279/96), dispondo sobre a sua concessão em casos de insuficiência de exploração comercial (art. 68 § 1º); exercício abusivo do direito (art. 68 § 2º); abuso de poder econômico (art. 68 § 3º); concessão de patente dependente (art. 70), e interesse público ou emergência nacional (art. 71), o governo federal hesita em acionar o dispositivo. Apenas ameça. Na gestão de José Serra no Ministério da Saúde de FHC, foi editado o Decreto nº 3.201/99, que preparou terreno para o uso do instrumento em casos de emergência nacional e interesse público estabelecendo como prioridades as áreas de saúde pública, nutrição e defesa do meio ambiente, e determinando que o ministro de Estado responsável pela matéria em causa teria competência para decidir sobre o assunto.
Em 2003 o decreto foi reeditado praticamente sem modificações pelo governo Lula, sob o nº 4.830, mas novamente não chegou a ser aplicado. Serviu apenas como meio de pressão sobre os laboratórios internacionais para reduzir o custo da compra de fármacos e medicamentos para o programa de DST/Aids. O Brasil teme retaliações comerciais e acaba aceitando modestas reduções de preço oferecidas pelos fabricantes dos fármacos patenteados.

A chancela do interesse público

   Na opinião de Jerome Reichman, os países em desenvolvimento não deveriam se intimidar com as pressões do primeiro mundo, dado que “os imperativos do interesse público permanecem consistentes tanto com a Convenção de Paris quanto com TRIPS. Porque os países em desenvolvimento precisam estar especialmente empenhados em contrabalançar os direitos de propriedade intelectual com a necessidade de suprir bens públicos como saúde e educação, eles devem conservar o poder de impor licenças compulsórias no interesse público”. Reichman sugere apenas aos países menos desenvolvidos a não-banalização do instrumento. É indispensável, em sua opinião, o cuidado de que a decisão do licenciamento compulsório para o exercício da prerrogativa do “uso governamental” seja restrito a atividades que estejam normalmente sob a responsabilidade do setor público em qualquer país. O Decreto nº 4.830 teve o cuidado de atender a esse requisito, mas ainda assim o governo brasileiro hesita em lançar mão do instrumento, diante de qualquer insinuação dos Estados Unidos de que poderíamos “perder prioridade” nas listas de preferências de comércio exterior do país, onde se elevam ou baixam as tarifas de importação para parceiros comerciais conforme o seu bom ou mau comportamento – ou melhor, conforme o seu grau de submissão aos interesses norte-americanos.
   Alarmado diante da rápida escalada dos custos do programa brasileiro de Aids, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou formalmente ao Ministério da Saúde, há cerca de um ano, a adoção da licença compulsória para os ARVs lopinavir/ritonavir (o Kaletra, da Abbott), efavirenz e tenofovir, que representam 80% dos gastos com matéria-prima para o coquetel anti-Aids e comprometem a sustentabilidade do programa. A medida teve grande repercussão e contou com o apoio de aguerridas organizações não-governamentais voltadas para o combate à Aids, mas, novamente, serviu apenas para a obtenção de mais uma redução de preços junto ao principal fornecedor. Enfim, fica a pregunta:
  Qual interesse deve prevalecer; o das multinacionais de farmácia ou das enormes populações pobres dos países do terceiro mundo ?

OS BRICS VENCERÃO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TAMBÉM !

Fidel Castro e A DECLARAÇÃO DE FORTALEZA

 É hora de conhecer um pouco mais a realidade

24.07.2014

Pedi aos editores do "Granma" que me dispensem nesta ocasião da honra de publicar o que vou escrever na primeira página do órgão oficial de nosso Partido, pois penso expressar pontos de vista pessoais sobre temas que, por conhecidas razões de saúde e de tempo, não pude apresentar nos órgãos coletivos de direção do Partido e do Estado, como os Congressos do Partido, ou as reuniões pertinentes da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Por Fidel Castro, no jornal "Granma"


Em nossa época os problemas são cada vez mais complexos e as notícias se propagam com a velocidade da luz, como muitos sabem. Nada ocorre hoje em nosso mundo que não nos ensine algo a todos os que desejamos e ainda somos capazes de compreender novas realidades.

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O ser humano é uma estranha mistura de instintos cegos, por um lado, e de consciências, por outro.
Somos animais políticos, como não sem razão afirmou Aristóteles, que quiçá influiu mais do que nenhum outro filósofo da antiguidade no pensamento da humanidade através de quase 200 tratados, segundo se afirma, dos quais se conservaram apenas 31. Seu mestre foi Platão, o qual legou para a posteridade sua famosa utopia sobre o Estado Ideal, que em Siracusa, onde tratou de aplicá-lo, quase lhe custa a vida.
Sua Teoria Política ficou como apelativo para qualificar as ideias como más ou boas. Os reacionários a utilizaram para qualificar tanto Marx, como Lênin, de teóricos, sem tomar em conta que suas utopias inspiraram a Rússia e a China, os dois países chamados a encabeçar um mundo novo que permitiria a sobrevivência humana se o imperialismo não desatar antes uma criminosa e exterminadora guerra.

A União Soviética, o Campo Socialista, a República Popular da China e a Coreia do Norte nos ajudaram a resistir com abastecimentos essenciais e armas, ao bloqueio econômico implacável dos Estados Unidos, o império mais poderoso de todos os tempos. Apesar de seu imenso poder, não pôde esmagar o pequeno país que a poucas milhas de suas costas resistiu durante mais de meio século às ameaças, aos ataques piratas, sequestros de barcos pesqueiros e afundamentos de navios mercantes, destruição em pleno voo do avião da Cubana de Aviação em Barbados, incêndio de escolas e outros delitos. Quando tentou invadir nosso país com forças mercenárias na vanguarda, transportadas em barcos de guerra dos Estados Unidos como primeira etapa, foi derrotado em menos de 72 horas. Mais tarde os bandos contrarrevolucionários, organizados e equipados por eles, cometeram atos de vandalismo que provocaram a perda da vida ou da integridade física de milhares de compatriotas.

No estado da Flórida se localizou a maior base de atividades contra outro país que existia naquele momento. Com o passar do tempo o bloqueio econômico se estendeu aos países da Otan e outros muitos aliados da América Latina, que foram durante os primeiros anos cúmplices da criminosa política do império, que despedaçou os sonhos de Bolívar, Martí e centenas de grandes patriotas de irredutível conduta revolucionária na América Latina. A nosso pequeno país não só se negava seu direito a ser uma nação independente, como a qualquer outro dos numerosos Estados da América Latina e do Caribe, explorados e saqueados por eles, mas também o direito à independência de nossa Pátria que seria totalmente despojado, quando o destino manifesto concluía sua tarefa de anexar nossa ilha ao território dos Estados Unidos da América do Norte.

Na recém concluída reunião de Fortaleza se aprovou uma importante Declaração entre os países que integram o grupo Brics.

Os Brics propõem uma maior coordenação macroeconômica entre as principais economias, em particular no G-20, como um fator fundamental para o fortalecimento das perspectivas de uma recuperação efetiva e sustentável em todo o mundo.  Anunciaram a assinatura do Acordo constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com a finalidade de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável dos países Brics e outras economias emergentes e em desenvolvimento.

O Banco terá um capital inicial autorizado de 100 bilhões de dólares. O capital inicial subscrito será de 50 bilhões de dólares, dividido em partes iguais entre os membros fundadores. O primeiro presidente da Junta de Governadores será da Rússia. O primeiro presidente do Conselho de Administração será do Brasil. O primeiro presidente do Banco será da Índia. A sede do Banco será em Xangai.

Anunciaram também a assinatura de um Tratado para o estabelecimento de um Fundo Comum de Reservas de Divisas para situações de contingência, com um tamanho inicial de 100 bilhões de dólares.
Reafirmam o apoio a um sistema multilateral de comércio aberto, transparente, inclusivo e não discriminatório; assim como a conclusão exitosa da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Reconhecem o importante papel que as empresas estatais desempenham na economia; assim como o das pequenas e médias empresas como criadores de emprego e riqueza.

Reafirmam a necessidade de uma reforma integral das Nações Unidas, incluído seu Conselho de Segurança, com a finalidade de torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, de maneira que possa responder adequadamente aos desafios globais.

Reiteraram sua condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, onde quer que ocorra; e expressaram preocupação pela contínua ameaça do terrorismo e do extremismo na Síria, ao mesmo tempo que chamaram todas as partes sírias a que se comprometam a pôr fim aos atos terroristas perpetrados pela Al-Qaeda, seus filiados e outras organizações terroristas.

Condenaram energicamente o uso de armas químicas em qualquer circunstância; e deram boas-vindas à decisão da República Árabe Síria de aderir à Convenção sobre Armas Químicas.

Reafirmaram o compromisso de contribuir a uma justa e duradoura solução global do conflito árabe-israelense sobre a base do marco legal internacional universalmente reconhecido, incluindo as resoluções pertinentes das Nações Unidas, os Princípios de Madri e a Iniciativa de Paz Árabe; e expressaram apoio à convocação, na data mais próxima possível, da Conferência sobre o estabelecimento de uma zona do Oriente Médio livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa.

Reafirmaram a vontade de que a exploração e utilização do espaço extraterrestre deve ser para fins pacíficos.



Reiteraram que não há alternativa a uma solução negociada para a questão nuclear iraniana e reafirmaram apoio a sua solução através de meios políticos e diplomáticos.

Expressaram preocupação pela situação no Iraque e apoiaram o governo iraquiano em seus esforços para superar a crise, defender a soberania nacional e a integridade territorial.

Expressaram preocupação pela situação na Ucrânia e fizeram um chamamento por um diálogo amplo, a diminuição do conflito e a moderação de todos os atores envolvidos, com a finalidade de encontrar uma solução política pacífica.

Reiteraram a firme condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações. Assinalaram que as Nações Unidas têm um papel central na coordenação da ação internacional contra o terrorismo, que deve ser levada a cabo conforme o direito internacional, incluída a Carta das Nações Unidas, e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

Reconheceram que a mudança climática é um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta, e fizeram um chamamento a todos os países a construir sobre as decisões adotadas na Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), com vistas a chegar a uma conclusão exitosa para o ano de 2015 das negociações no desenvolvimento de um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal sob a Convenção aplicável a todas as Partes, de conformidade com os princípios e disposições da CMNUCC, em particular o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e suas respectivas capacidades.

Expressaram a importância estratégica da educação para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico inclusivo; assim como destacaram o vínculo entre a cultura e o desenvolvimento sustentável.
A próxima Cúpula dos Brics será na Rússia, em julho de 2015.

Pareceria que se trata de mais um acordo entre os muitos que aparecem constantemente nos despachos das principais agências ocidentais de imprensa. Contudo, o significado é claro e rotundo: A América Latina é a área geográfica do mundo onde os Estados Unidos impuseram o sistema mais desigual do planeta, o desfrute de suas riquezas internas, o fornecimento de matérias primas baratas, comprador de suas mercadorias e o depositante privilegiado de seu ouro e seus fundos que escapam de seus respectivos países e são investidos pelas companhias norte-americanas no país ou em qualquer lugar do mundo.

Nunca ninguém encontrou uma resposta capaz de satisfazer as exigências do mercado real que hoje conhecemos, mas tampouco poderia duvidar-se de que a humanidade marcha para uma etapa mais justa do que até nossos tempos tem sido a sociedade humana.

Repugnam os abusos cometidos ao longo da história. Hoje o que se avalia é o que sucederá em nosso planeta globalizado em um futuro próximo. Como poderiam escapar os seres humanos da ignorância, da carência de recursos elementares para alimentação, saúde, educação, habitação, emprego decente, segurança e remuneração justa. O que é mais importante, se isto será possível ou não, neste minúsculo rincão do Universo. Se meditar sobre isto serve para algo, será para garantir na realidade a supremacia do ser humano.

Por minha parte, não abrigo a menor dúvida de que quando o presidente Xi Jinping termine as atividades para concluir seu giro neste hemisfério, assim como o presidente da Federação Russa, Vladimir Pútin, ambos os países estarão culminando uma das maiores proezas da história humana.

Na Declaração dos Brics, aprovada em 15 de julho de 2014 em Fortaleza, defende-se uma maior participação de outros países, especialmente os que lutam por seu desenvolvimento com vistas a fomentar a cooperação e a solidariedade com os povos e de modo particular com os da América do Sul, assinala-se em um significativo parágrafo que os Brics reconhecem em particular a importância da União das Nações Sul-americanas (Unasul) na promoção da paz e da democracia na região, na conquista do desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza.

Já fui bastante extenso, apesar de que a amplitude e a importância do tema demandavam a análise de importantes questões que requeriam alguma réplica.

Pensava que nos dias subsequentes haveria um pouco mais de análise séria sobre a importância da Cúpula dos Brics. Bastaria somar os habitantes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul para compreender que totalizam neste momento a metade da população mundial. Em poucas décadas o Produto Interno Bruto da China superará o dos Estados Unidos; muitos Estados já solicitam iuans e não dólares, não só o Brasil, mas vários dos mais importantes da América Latina, cujos produtos como a soja e o milho competem com os da América do Norte. O aporte que a Rússia e a China podem fazer na ciência, na tecnologia e no desenvolvimento econômico da América do Sul e do Caribe é decisivo.

Os grandes acontecimentos da história não se forjam em um dia. Enormes provas e desafios de crescente complexidade se vislumbram no horizonte. Entre a China e a Venezuela foram assinados 38 acordos de cooperação. É hora de conhecer um pouco mais as realidades.

Fidel Castro Ruz
21 de julho de 2014, às 22h15
Publicado no Jornal "Granma"
Fonte: Blog da Resistência
http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=9f9d7d036be82e3c8c373b3646d3ff8e&cod=14055